Presidente Temer sanciona a nova lei que desobriga a Petrobras de participar do pré-sal

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O Presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (29) a lei que desobriga a Petrobras de participar de todos os consórcios do pré-sal e altera regras de exploração de petróleo na camada, localizada entre 5 mil e 7 mil metros abaixo do nível do mar.

A lei vigente até agora é de 2010 e determinava que a Petrobras seria a única operadora do pré-sal, com participação mínima de 30% em cada consórcio de exploração. A nova lei permite que a Petrobras defina os campos nos quais tem interesse em participar.

O texto determina ainda que o Conselho Nacional de Política Energética dará preferência à estatal para se manifestar, num prazo de 30 dias, sobre se irá ou não participar da exploração.

Na cerimônia no Palácio do Planalto, Temer disse que sancionava a lei do pré-sal com “grande satisfação”, pois considera ser “exagerado” que a Petrobras tivesse de participar obrigatoriamente de qualquer empreendimento. Para o presidente, a empresa visa “sua prosperidade econômica”, então é provável que, em certos setores, não houvesse um interesse objetivo.

“Não haveria razão para obrigá-la a essa participação”, disse Temer. “[O projeto] na verdade reativa o setor de petróleo e gás, dá um novo impulso”, afirmou.

Na avaliação de Temer, com a sanção, o governo está beneficiando o país com a inserção de outros empresas para a exploração do pré-sal e ampliando a margem de empregos.

Petrobras

A mudança era defendida pela própria Petrobras, que pedia mais autonomia para discutir quando entrar em um leilão. A empresa enfrenta problemas financeiros provocados pela queda do preço do petróleo e pelos desdobramentos da Operação Lava Jato. A estatal também está no meio de um programa de desinvestimento (venda de ativos).

O Presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirmou que a lei é muito importante para a empresa e para o Brasil. Segundo ele, cada campo de petróleo do pré-sal exige um investimento de US$ 10 bilhões e, com as dificuldades enfrentadas pela estatal, o ritmo de investimento no pré-sal seria muito lento.

“Para o país é interessante que não haja essa obrigação justamente para apressar a exploração do pré-sal”, disse. Parente destacou, no entanto, que a empresa tem muitas informações sobre a camada e poderá investir nos campos que ela considera os melhores.

Durante a cerimônia de sanção da lei, o Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou que a lei dá direito à Petrobras de fazer a melhor escolha.

“A lei que sancionamos hoje não visa de forma nenhuma tirar nada do povo brasileiro. As empresas que já são parceiras da Petrobras, investindo e extraindo nosso óleo, vão ter a liberdade e a oportunidade de fazer isso de uma forma muito mais rápida”, ressaltou.

Novos leilões

Quando a lei foi aprovada no Congresso, o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que representa as petroleiras, afirmou que a mudança tem potencial para destravar os leilões do pré-sal e alavancar investimentos.

Até hoje o Governo só fez um leilão de campo do pré-sal: o de Libra, que teve apenas um consórcio interessado, formado pela Petrobras, pelos chineses CNOOP e CNPC, pela francesa Total e a anglo-holandesa Shell.

O Governo espera fazer o segundo leilão do pré-sal, sob o regime de partilha, no segundo semestre de 2017. A previsão foi dada no anúncio do programa de concessões do Governo Temer.

Fonte: Laís Lis e Luciana Amaral / G1

Por Redação

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